Execução penal. Continuidade delitiva. Unificação das penas. Art. 82 do CP e 6º, alínea 'a', da Lei nº 7.210/84. Regularidade.

Empresa de transportes condenada a pagar indenização

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Questões de Direito Civil - Contratos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Contratos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

Despejo e consignação em pagamento devem ser julgados simultaneamente

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Homem que processou remédio Vioxx ganha US$9 milhões em indenização

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Condenado da Justiça é morto em bar

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD